Araras, 22 de setembro de 2017

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil confirmou na manhã de ontem (6) que a fiscalização no trânsito, feita através de radares...
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A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil confirmou na manhã de ontem (6) que a fiscalização no trânsito, feita através de radares móveis, continua. A informação veio após o assunto ser amplamente questionado pela população, que alegou o “sumiço” dos aparelhos nas ruas e avenidas. Neste período, a Prefeitura seguiu com a divulgação semanal do cronograma.

Diante da dúvida popular, Tribuna apurou durante a última semana sobre os rumos da fiscalização, que passou por momento decisivo devido ao pregão realizado no ano passado, para locação e compra dos aparelhos, mas que não deu certo por apresentar problemas na Justiça com uma das empresas, que questionou a validade do edital. A apuração concluiu que a fiscalização teria sofrido interrupção, redução do ritmo e mudanças, mas não parou.

Ontem, o secretário de Segurança Pública, João Tranquillo Beraldo, esclareceu para nossa reportagem que o problema no Tribunal de Contas de São Paulo continua, mas um novo pregão foi aberto e visa comprar três aparelhos, o que não afetará o edital anterior. “A ação começou em junho do ano passado e a empresa contestou e apontou algumas situações que, segundo ela, beneficiaria a outra (LaserTech). O Município se defendeu, mas é preciso apontar a dificuldade para fazer um edital”, disse.

Na ocasião, apenas duas empresas se mostraram interessadas para alugar os aparelhos e a primeira, que luta agora na Justiça, ofereceu aluguel mensal de R$13 mil, enquanto a LaserTech – que ganhou – ofereceu R$6.500. “Imaginávamos que a pendência seria resolvida facilmente, mas não foi”, lamentou. A Segurança Pública espera o parecer final da situação.

 

Blitz educativa e fiscalização em andamento

Beraldo voltou a garantir que a fiscalização não foi paralisada, apesar da “especulação” e esclareceu ainda que blitzs educativas foram realizadas e todas as medidas previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) foram aplicadas. Porém, no primeiro mês, assumiu que tomou decisão em não multar os motoristas infratores.

“Durante um período realizados as operações de forma educativa, mas como não tínhamos o radar com aferição do Inmetro, conforme manda a Legislação, não aplicamos multas. Na ocasião, distribuímos 20 panfletos com orientações sobre infrações de trânsito e assumo que achei conveniente não divulgar que as multas não foram aplicadas nos primeiros dias”, revelou.

“Nosso interesse é o bem estar da população e imagina o que aconteceria se na ocasião divulgássemos que a multa ainda não estava sendo aplicada? O abuso iria acontecer”, defendeu. Com a demora na decisão do Tribunal, e com o fim do contrato com a LaserTech – que não pode ser renovado devido a Lei Geral de Licitações (866/93), uma nova contratação foi realizada com nova empresa e o aparelho, mais moderno, está em operação.

“Durante a última semana, por exemplo, já flagramos motocicleta a 104 km/h na avenida Dona Renata (Marginal), trecho que fica nas proximidades do Emaus (Casa de Retiro) e outra a 98 km/ na mesma via”, apontou. O novo aparelho ficará em operação até que a situação se resolva e um novo pregão foi aberto, e será fechado em 10 de junho, e pretende comprar três aparelhos modernos.

“Estes aparelhos são um dos mais modernos do mercado e abrimos este novo pregão para que o anterior não nos prejudique mais. O aluguel do atual aparelho também é de R$6500 e a fiscalização está garantida até o final de julho”, finalizou.

 

Tecnologia do aparelho em operação

Desde o início da semana, a fiscalização é feita pelo aparelho considerado mais avançado, se comparado ao anterior. De acordo com explicação do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), “motoristas e motociclistas que forem flagrados trafegando acima da velocidade permitida – em cada via – serão multados e existe tolerância de 7 km/h além do limite”. Exemplo: se a velocidade máxima da via é 60 Km/h, até 67 não há registro da imagem. Mas, a partir de 68 Km/h, a imagem é gravada e a multa processada.

Quanto à visibilidade dos equipamentos, Beraldo diz que “a fiscalização é realizada dentro dos parâmetros previstos no Código de Trânsito Brasileiro e pode ser vista, sem extrema dificuldade para os mais observadores”.

 

Novo pregão segue até 12 de junho

A Prefeitura abriu um novo pregão presencial e visa a aquisição e não mais somente a locação dos radares. Se tudo der certo, o que é uma dificuldade hoje pode ser revertido em facilidade e intensificação da fiscalização mais adiante, com radares locados e próprios.

“O certame licitatório anterior se referia à locação (aluguel) de radares. O que foi publicado no último sábado se refere à aquisição (compra) de até três radares. Conforme anteriormente explicado, ainda há pendências a serem resolvidas. Caso a licitação prospere, a Prefeitura terá as opções de alugar até três radares. Independentemente deste certame licitatório, houve a decisão de se adquirir até três novos equipamentos e o publicado no sábado último tem este objetivo”, explicou ele. O novo pregão presencial para registro de preços será encerrado às 10h do dia 12 de junho. Mais informações no site www.araras.sp.gov.br.

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Tiago Penteado Repórter de Segurança, Meio Ambiente e Tribuna no Bairro.

Contato: tiago@tribunadopovo.com.br