Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Câmara prevê criação de 140

Sede da Secretaria de Saúde (Foto - Cristiano Leite/Tribuna)

O prefeito Nelson Brambilla (PT) encaminhou à Câmara e já está tramitando Projeto de Lei Complementar que trata da criação e da extinção de cargos na Secretaria Municipal de Saúde. Na prática, é a segunda fatia da reforma administrativa, algo que o governo municipal não conseguiu realizar de forma ampla, devido a resistência na própria Câmara Municipal.

No começo do ano, Brambilla já tinha encaminhado e a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar criando mais de 100 cargos efetivos no Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras). Na ocasião a prioridade foi dada a funções técnicas – engenheiros, técnicos químicos, entre outros cargos. O Saema já está até licitando empresa para fazer o concurso público que visa preencher parte dos cargos criados.

No ano passado e também no começo deste ano, Brambilla havia feito outras tentativas de promover reforma ampla no quadro de cargos e salários da administração municipal. As tentativas foram frustradas porque entre as propostas estava a de mexer na remuneração de alguns cargos – procurador jurídico, por exemplo, o que desagradou a maioria dos vereadores, até mesmo da base aliada ao prefeito. A criação de mais de 60 cargos comissionados, proposta na época, também gerou polêmica e nem mesmo a redução posterior, via substitutivo, para a metade desse montante de cargos de livre nomeação foi suficiente para acalmar os ânimos do Legislativo. Os Projetos de Lei então acabaram retirados.

Só cargos efetivos

Dessa vez, para a Saúde, o Projeto de Lei cria 135 cargos efetivos na Saúde, sendo 60 deles para médicos, em diversas especialidades, quase todos com jornada de 10 horas semanais, exceção do cargo de médico veterinário, com cinco vagas e jornada de 40 horas semanais.

Outros cargos são para telefonista (7), auxiliar de dentista (20), dentista endodontista (3), dentista especialista em traumatologia (2), dentista periodontista (2), técnico de imobilização (4), nutricionista (2), farmacêutico (5) e auxiliar de farmácia (30).

O Projeto de Lei extingue 22 cargos efetivos que existem na Saúde atualmente – 20 de médicos com jornada de 20 horas semanais e 2 de médico diarista, com jornada de 24 horas semanais.

Jornada menor para atrair médicos

Consultada ontem, a secretária municipal de Saúde Vandersi Pavan Bressan (Vanda) comentou o porquê da proposta de criar quase todos os cargos de médicos com jornada de apenas 10 horas por semana. “Entendemos que a jornada de 10 horas é mais atrativa para os médicos, tanto que, na maioria dos cargos de 20/30 horas, os médicos que entraram acabaram pedindo exoneração.”, argumentou ela

Quanto aos cargos de auxiliar de dentista, Vanda diz que a falta desse profissional na rede tem acarretado perda de recursos federais para a Prefeitura. “Quanto aos auxiliares de dentista, isso é uma exigência do Ministério da Saúde para garantirmos o repasse da saúde bucal dentro do Programa Estratégia Saúde da Família. Atualmente, temos o dentista, porém falta o auxiliar”, acrescentou. Tribuna apurou que a Prefeitura deixa de receber entre R$ 25 e R$ 30 mil por mês devido a essa distorção, considerando-se toda a rede.

Regime de urgência em xeque

Embora o Executivo tenha encaminhado o Projeto de Lei Complementar à Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência e votação em sessão extraordinária, o procedimento pode não ocorrer com essa celeridade – 40 dias. É que no artigo 47 da Loma (Lei Orgânica do Município de Araras), consta que o regime de urgência não pode ser aplicado à leis complementares. Nesse caso, a nova fatia da reforma administrativa proposta poderá tramitar por mais tempo nas comissões permanentes do Legislativo para só depois ir a plenário para votação. (Ana Maria Devides)

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Por Ana Maria Devides em 13 de setembro de 2012. Arquivado em Cidade,Manchete. Você pode acompanhar quaisquer respostas a esta notícia através do RSS 2.0. Both comments and pings are currently closed.