Araras, 22 de setembro de 2017

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o primeiro ex-presidente da República a ser condenado por corrupção no Brasil. A... Ex-presidente Lula é condenado pelo caso do triplex, mas não será preso
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Ex-presidente Lula foi condenado por corrupção na última quarta-feira
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o primeiro ex-presidente da República a ser condenado por corrupção no Brasil. A condenação dele foi publicada na última quarta-feira (12) em sentença assinada pelo juiz do processo Sérgio Moro – veja a sentença na íntegra clicando aqui.

Para o juiz, Luiz Inácio Lula da Silva deveria ser condenado por um crime de corrupção passiva e um crime de lavagem de dinheiro em concurso material. O juiz ainda absolveu Lula das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial “por falta de prova suficiente da materialidade”.

O juiz condenou Lula por um crime de corrupção passiva – contando ainda recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS (do apartamento triplex); e por um crime de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas.

Segundo o Portal Uol, Lula ainda pode ser candidato em eleições. Isso porque a lei da Ficha Limpa prevê quem um político só é impedido de disputar um cargo eletivo se ele tiver uma condenação por um órgão colegiado. “No caso, Lula em teoria só ficaria inelegível se juntos os desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) votarem e prevalecer o entendimento que ele de fato praticou os crimes” cita matéria do Uol que ouviu especialistas em Direito. O entendimento é que se uma decisão do Tribunal Regional Federal não sair antes de 15 agosto de 2018, data limite para o registro das candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Lula poderá se candidatar e disputar as eleições normalmente.

O juiz decidiu por não decretar a prisão preventiva de Lula, que então pode recorrer da sentença em liberdade. Mesmo assim o ex-presidente foi condenado a prisão em regime fechado.

Para Sérgio Moro, “entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Moro ainda citou que a condenação “não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

Para Moro ficou provado que Lula e a esposa eram proprietários de fato do triplex e que álibis do ex-presidente são falsos. Moro entende que mesmo definido que o triplex era de Lula e que as reformas no imóvel o beneficiavam, não há no álibi dele qualquer apontamento de uma causa lícita para a concessão a ele de tais benefícios materiais pela OAS Empreendimentos, “restando nos autos, como explicação única, somente o acerto de corrupção decorrente em parte dos contratos com a Petrobras”, cita Moro, que entende que ficou “provado, portanto, o crime de corrupção”.

             

Juiz explica em sentença correlação da corrupção e caso triplex

Na sentença o juiz Sérgio Moro conclui que “examinadas todas as provas materiais, os depoimentos das testemunhas e os interrogatórios dos acusados é possível exarar conclusões”. Para Moro foi provado o esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que envolvia ajustes fraudulentos de licitação e o pagamento de vantagem indevida a agentes da Petrobras, a agentes políticos e a partidos políticos.

Ele aponta que tratava-se de um esquema criminal complexo e que envolvia a repartição de vantagem indevida entre agentes da Petrobras, agentes políticos e partidos políticos.

O juiz cita que executivos chaves dentro da Petrobras, como no caso Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque, eram mantidos na estatal como Diretores com a obrigação de, além de desempenhar suas funções normais, arrecadar recursos para agentes políticos e partidos políticos, que, por sua vez, os garantiam nos cargos – e também arrecadaram recursos em benefício próprio.

Sérgio Moro concluiu que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos Diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do Governo Federal era atendida. Ele, aliás, admitiu, em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações, ainda que elas não fossem necessariamente sua escolha pessoal e ainda que elas passassem por mecanismos de controle”.

Justamente desse esquema criminoso teria surgido o triplex no Guarujá. “Ele (Lula) declarou em Juízo que debitou da referida conta as despesas que a OAS teria tido com a transferência dos empreendimentos imobiliários da BANCOOP para a OAS Empreendimentos. Entre esses débitos estava a diferença entre o preço pago para aquisição pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por sua esposa pelo apartamento simples 141 e o preço do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá, de cerca de cerca de R$ 1.147.770,96”, explica o juiz.

Entre estes débitos estava o custo das reformas efetuadas em 2014 no apartamento triplex. “As duas versões apresentadas pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ocorrido em relação ao apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá, não são consistentes com as provas documentais constantes nos autos”, aponta Moro.

“Não importa que o acerto de corrupção tenha se ultimado somente em 2014, quando Luiz Inácio Lula da Silva já não exercia o mandato presidencial, uma vez que as vantagens lhe foram pagas em decorrência de atos do período em que era Presidente da República”, complementa o julgador em sentença.

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Denny Siviero

denny@tribunadopovo.com.br