Araras, 21 de outubro de 2018

Em decisão publicada hoje (3), juiz eleitoral de Araras Rodrigo Peres Servidone Nagase liberou a distribuição do material de campanha do candidato a prefeito... Justiça diz que não há propaganda enganosa de Bonezinho e libera distribuição de material do candidato
Compartilhe em suas redes sociais!

Em decisão publicada hoje (3), juiz eleitoral de Araras Rodrigo Peres Servidone Nagase liberou a distribuição do material de campanha do candidato a prefeito Bonezinho Corrochel (PTB) e seu seu vice Donizeti Lima (PP). Ele revogou liminar que suspendia a distribuição e afirmou que não há propaganda enganosa ou inverdades nos panfletos dos candidatos, como afirmava a Coligação Araras Não Pode Parar (grupo de Pedrinho Eliseu).
A coligação adversária apresentou pedido de liminar para suspender a distribuição do material em 26 de setembro.
A atual decisão aconteceu após o Ministério Público se manifestar contrário à representação e de uma análise mais aprofundada.
“No mérito, a representação merece ser julgada improcedente. As mencionadas propagandas eleitorais escritas verbalizadas nos panfletos juntados às fls. 08/09 dos autos informam ao eleitorado que o representado Mário Corrochel Neto (Bonezinho Corrochel) esteve à frente da Subprefeitura Regional de Sapopemba. Analisando com mais acuidade e neste momento processual em que todas as provas já estão carreadas aos autos – ao contrário do que ocorre quando se trata de análise de pedido de tutela de urgência, onde a análise dos autos é superficial e perfunctória – entendo que a propaganda mencionada na petição inicial não é irregular, nem inverídica.
Ainda segundo a decisão do juiz, o panfleto não informa que Bonezinho esteve à frente da Subprefeitura de Sapopemba na função de sub-prefeito, como o grupo adversário alegava na ação.
“Por todo o contexto probatório, revela-se que o intuito do representado era informar ao eleitorado que auxiliava o Subprefeito de Sapopemba no comando de uma das Subprefeituras do Município de São Paulo. A par disso tudo, não há qualquer informação nas referidas propagandas eleitorais de que o representado tenha sido o Subprefeito Regional de Sapopemba. Como bem asseverado pelo douto Promotor Eleitoral, “a frase utilizada na campanha do representado não pode ser interpretada restritivamente como pretende o representante” (sic – fls. 120, terceiro parágrafo). Destarte, a representação é improcedente”, diz a sentença.
Ao tomar ciência da representação e ao apresentar defesa, o advogado de Bonezinho, Roberto Benetti Filho, já descaracterizava a representação e a chamava de “aventura jurídica”.

Compartilhe em suas redes sociais!

Rebeca Petrucci

Nenhum comentário por enquanto.

Seja o primeiro a comentar.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Conteúdo não disponível para cópia.