Araras, 16 de agosto de 2018

Alteração de normas pelo TSE deixa iminente possibilidade de eleições para prefeito de Araras ocorrerem no mesmo dia das escolhas do presidente da República... Eleições para prefeito de Araras têm chance de ocorrer no 2º turno deste ano
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Alteração de normas pelo TSE deixa iminente possibilidade de eleições para prefeito de Araras ocorrerem no mesmo dia das escolhas do presidente da República e governador

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) finalmente decidiu oficializar decisão anterior e agora estipulou como regra geral para todo o Brasil que eleições suplementares (aquelas ocorridas fora da época normal) podem mesmo ocorrer junto das eleições ordinárias. Na prática isso permite algo que era expressamente vedado antes: eleições suplementares e ordinárias na mesma data.

Na prática, antes uma eleição suplementar (como a que deve escolher o novo prefeito de Araras) nunca poderia ser realizada no mesmo dia da eleição ordinária (como a realizada para a escolha de governadores e presidente da República).

Isso porque a Resolução nº 23.332, de 28 de setembro de 2010 era clara ao estipular que não poderia haver eleições suplementares nos mesmos dias das eleições ordinárias. Até no mesmo semestre ambas eram de difícil realização. Antes, competia ao Tribunal Superior Eleitoral, “mediante provocação fundamentada dos tribunais regionais eleitorais”, autorizar a realização de eleição suplementar no semestre das eleições ordinárias.

Agora o ministro Luiz Fux decidiu que se há necessidade de eleições suplementares – como existe em Araras – estas podem ser marcadas para a mesma data das eleições ordinárias. Ou seja, a permissão explícita do ministro Fux deixa claro que todas as cidades que aguardam datas para eleições suplementares (como Araras) podem ter o pleito realizado junto das eleições nacionais.

Na norma publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (11) Fux alterou oficialmente a Resolução do TSE 23.280, de 22 de junho de 2010, estabelecendo novas instruções para a marcação de eleições suplementares.

Agora o texto é explícito de que “havendo necessidade excepcional de realização de novas eleições no segundo semestre do ano de eleições, elas poderão ser marcadas para data reservada à realização de pleitos ordinários”. Para isso ocorrer, porém, é necessária prévia autorização do Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, “fundamentada em manifestação da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral quanto à inexistência de óbices técnicos”.

A exigência de que não haja impedimentos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral ocorre, segundo Tribuna apurou, porque dependerá de uma decisão eminentemente técnica, por parte da área tecnológica, sobre a possibilidade das urnas estarem programadas para receberem tanto os votos das eleições nacionais quanto os votos das eleições locais (para prefeito).

Ou seja, se a área tecnológica dos tribunais der o aval e entender que as urnas eletrônicas podem ser usadas de tal maneira, isso poderá ser aplicado com autorização do comando do TSE.

Eleições ocorreriam junto do 2º turno, em 28 de outubro

As eleições para prefeito de Araras e de milhares de cidade pelo Brasil poderiam ocorrer no 2º turno das eleições nacionais, ou seja, em 28 de outubro. A data seria utilizada porque haveria mais tempo para organizar o pleito, e ainda o eleitor teria menos com o que se confundir (já que as escolhas, no 1º turno,, seriam massivas ao eleitor, que precisaria escolher governador do Estado, presidente da República, deputado estadual, deputado federal e senador e ainda o novo prefeito.

Já se ocorrerem no segundo turno, o eleitor teria que escolher, no máximo, novo governador e presidente (dentre dois nomes cada, se houver segundo turno) e o prefeito.

Apesar das teorias, a hipótese ainda não está oficializada para Araras, e uma confirmação sobre datas para eleições em Araras devem ocorrer apenas após posicionamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

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Denny Siviero

denny@tribunadopovo.com.br

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