Araras, 21 de outubro de 2018

O Poder Público de Araras pode ter que arcar com mais uma conta em plena crise: o aluguel do prédio da Câmara de Vereadores.... Câmara de Araras pode ter que pagar aluguel ou mudar de endereço
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Poder Legislativo pode ter que arcar com aluguel para continuar no mesmo endereço

O Poder Público de Araras pode ter que arcar com mais uma conta em plena crise: o aluguel do prédio da Câmara de Vereadores. O presidente da Casa, Carlos Alberto Jacovetti (Rede) luta contra a imposição de cobrança de aluguel do prédio ocupado pelo Poder Legislativo, mas admite que é iminente a possibilidade de que a Câmara de Araras tenha que bancar uma conta que pode variar de R$ 15 mil a R$ 18 mil mensais. Como a Câmara não tem arrecadação, no fim das contas a verba terá que sair dos cofres municipais.

O problema ocorre porque a Câmara de Araras não tem prédio próprio e funciona num imóvel que pertence há anos à SP Prev (São Paulo Previdência, a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de São Paulo).

A autarquia possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos e é dona de diversos imóveis espalhados pelo Estado de São Paulo – incluindo a atual sede da Câmara de Araras. Justamente por ter essa autonomia a direção da entidade decidiu que o ocupante do imóvel ararense – o Poder Legislativo – deveria ou pagar pelo aluguel do espaço ou deixar o imóvel.

O presidente da Casa, Carlos Jacovetti, admite que a SP Prev formalizou esse pedido, enviando documento à Câmara no qual estipula que o poder Legislativo desocupe o imóvel ou realize pagamento de aluguel. Até então a SP Prev cedia o prédio sem cobrança de aluguel ou qualquer outra taxa. Em compensação a Câmara mantinha o prédio em bom estado de conservação, arcando até mesmo com reformas dele. Ainda assim há anos se negocia a doação do imóvel para a Câmara – que o ocupa há décadas sem custos, com exceção das reformas e manutenção.

O próprio presidente confirma que como ele esteve afastado da Câmara, comandando a Prefeitura, a vereadora Anete Casagrande (PSDB), então presidente interina, fez contatos em São Paulo na tentativa de reverter a situação. Ao reassumir o comando da Casa Jacovetti também tentou ao menos mitigar a cobrança e chegou a pedir ajuda numa solução ao gabinete do deputado estadual Aldo Demarchi (DEM).

Conforme Tribuna apurou, estima-se que caso a única solução seja mesmo pagar o aluguel, o custo é orçado entre R$ 15 mil a R$ 18 mil. O presidente da Câmara reafirma que a principal meta é não permitir a criação de uma nova despesa, mas demonstra aceitação que a Câmara ao menos consiga arcar, no máximo, com metade do valor estimado – ou seja, cerca de R$ 8 mil ao mês. Com isso o gasto chegaria próximo dos R$ 100 mil ao ano.

Falando à Tribuna Jacovetti não descarta que a Câmara saia de seu endereço tradicional e alugue novo imóvel, caso as negociações não avancem a um patamar aceitável dentro da realidade financeira do Município.

Segundo o presidente, ainda continuam as negociações com a SP Prev na tentativa de se viabilizar o atual modelo – no qual a Câmara paga apenas pela manutenção. Mesmo assim o Legislativo já trabalha com a hipótese do novo gasto a partir dos próximos meses.

Ainda seguem, paralelamente, as tentativas para que o local seja doado ao Município e finalmente a Câmara de Vereadores tenha prédio próprio. Já a compra do imóvel está descartada, por ora, justamente por falta de recursos, segundo o presidente da Casa.

 

Prédio foi reformado há 4 anos

Em 20 anos o prédio da Câmara Municipal passou por três grandes reformas estruturais para consertar o telhado, adequar o prédio a normas de segurança e acessibilidade. Algumas delas foram de maior porte e demandaram mais investimentos, causando significativos impactos nas despesas anuais do Legislativo.

A mais recente foi em 2014, durante a gestão de Breno Cortella (PDT). O prédio foi reformado quase que completamente, para ser adequado e conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e melhorar a acessibilidade de deficientes. O imóvel teve a fachada modificada, ampliação de alguns setores e construção de novas instalações. Essa reforma contemplou também a colocação de elevador, mudança da recepção e construção de dois novos banheiros adaptados a cadeirantes. O custo total da obra foi de R$ 470 mil.

Cinco anos antes, em 2009, a Câmara passou por outra grande reforma, na presidência de Derci Tófolo. A sede do Legislativo passou a ter desde novas cadeiras no plenário, até a implantação de sistema de combate a incêndio e construção de estacionamento. A obra custou cerca de R$ 120 mil, segundo assessoria de imprensa na época.

Dois anos antes, em 2007, o então presidente José Roberto Rimério – Miqueira já havia iniciado reparos no revestimento da caixa de água, com colocação de pastilhas iguais ou similares às existentes, além da impermeabilização da cobertura do prédio, com área de 1.215,83 metros quadrados. O prédio possuía goteiras por todo plenário, gabinetes dos vereadores, corredor superior e outras salas. A reforma custou de R$ 119,7 mil.

 

Quem é a dona do prédio onde funciona a Câmara?

A dona do prédio onde funciona a Câmara de Araras é a SP Prev, responsável pela gestão das aposentadorias da administração direta e indireta, bem como das pensões de todos os poderes, órgãos e entidades paulistas.

A autarquia estadual pode, se desejar, locar o prédio a outro interessado ou até mesmo vendê-lo. O prédio, aliás, tem rica história no Município e já sediou até o antigo Fórum de Araras. Há anos as administrações da Câmara tentam, juntamente à própria SP Prev, manter tratativas para que o prédio fique em definitivo com a Municipalidade e consequentemente à Câmara, mas a situação, até então de aparente indefinição, teria registrado o novo problema – de tentativa de cobrança de aluguel e ameaça de exigência de desocupação do imóvel – no final de Maio deste ano, e um desfecho estaria ainda mais distante.

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Denny Siviero

denny@tribunadopovo.com.br

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