Araras, 17 de novembro de 2017

O que parecia um simples projeto de lei de uma causa específica ajudou a acirrar os ânimos dentro da Câmara de Vereadores na última... Bate-boca na Câmara mostra divisão entre aliados do governo
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Sessão da Câmara de segunda-feira foi movimentada e teve discussões acaloradas, fora da rotina das últimas sessões
Foto: Denny Siviero/Tribuna

O que parecia um simples projeto de lei de uma causa específica ajudou a acirrar os ânimos dentro da Câmara de Vereadores na última segunda-feira (3). O estopim aconteceu quando um projeto de lei que estabelecia multas e sanções administrativas a serem aplicadas a quem cometer maus-tratos ou abandono de animais no âmbito o município de Araras foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Araras. Com essa rejeição a proposta não poderá mais ser votada. A única possibilidade da questão ser votada – e o projeto aprovado ou rejeitado pelo Plenário da Câmara – é se a mesma matéria for apresentada na próxima Sessão Legislativa (ou seja, apenas no ano que vem).

A rejeição, assinada pelo vereador José Roberto Apolari (PTB), líder da base do governo Pedrinho Eliseu (PSDB) e relator do caso revoltou Jackson de Jesus (Pros), proponente da causa. No intervalo da sessão de segunda-feira (3) Jackson chegou a interpelar Apolari. O vereador do Pros teria questionado as razões de Apolari ter considerado o projeto inconstitucional, mesmo o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) tendo considerado que “inexiste óbice e mostra-se inclusive salutar que a legislação local preveja regramento específico”.

Para Jackson isso deixa claro que o projeto dele necessitava de meras correções. Apolari, contudo, garantiu que o projeto era inconstitucional, defendendo que a própria Procuradoria da Câmara entendeu assim.

Com a discussão mais acalorada, e fora dos microfones, Jackson chegou a ir à mesa do líder de governo e cobrar que ele procedesse como se havia acordado na Câmara: com pareceres distintos do Ibam e da Câmara, a questão seria decidida pelo Pleno. Já Apolari garantiu não haver dúvidas. “O senhor, como advogado, tem que saber o que é constitucional. Leia a Constituição”, citou Apolari fora da Sessão, mas dentro do Plenário.

A discussão acalorada ocorreu no intervalo da Sessão. Por isso diversos vereadores estavam fora do Plenário. A vereadora Anete Casagrande (PSDB), contudo, presenciou as discussões e tentou intervir. “Acho que aqui não é o local pra isso”, sugeriu ela, depois chamando o presidente da Casa: “Seu Pedro, põe ordem por favor”, pediu a governista.

O próprio presidente, Pedro Eliseu, citou censura aos vereadores Jackson de Jesus e José Roberto Apolari por infringirem atos de boa conduta nas dependências do Plenário.

Mesmo com a crítica do presidente, Jackson voltou a reagir, desta vez falando ao microfone, e voltou a dar sinais de incômodo com a postura do colega de Casa e do próprio Executivo.

O vereador criticou uma mudança de postura em relação ao que teria sido previamente acordado. “Por isso a gente se utilizou de uma base: toda vez que tiver um parecer onde o Ibam fala uma coisa, a Casa fala outra, o que temos feito? Remetido para o Pleno. Semana passada tive dois revés. Eu fiquei calado mas hoje vou falar”, disse ele, citando ainda que ao tentar ajudar a resolver problemas no Acampamento Esperança recebeu “uma ligação” de que não deveria se envolver com isso.

No caso do Acampamento, a revolta do vereador se deu diretamente com o governo Pedrinho Eliseu (PSDB). Jackson foi enfático ao criticar o governo municipal, que segundo ele “fez Control C, Control V” (analogia a um comando de computador de copiar e fazer a colagem de texto) e disse que logo depois dele ter enviado projeto de Lei à Câmara, para regularizar a situação de famílias que hoje estão acampadas na cidade e não têm habitação, o Poder Executivo enviou projeto igual.

O vereador voltou, depois, a criticar indiretamente o líder de governo, José Roberto Apolari, citando que foi surpreendido com a recusa do projeto de lei da instituição de multa animal. “Um projeto que era de extrema importância para a nossa cidade vai estar sendo engavetado só por ego”, pontuou.

                             

Tentativa de impedir pedido de vista ‘uniu’ vereadores

Na semana passada a vereadora Deise Olímpio (PSC) pediu vista a projeto de lei que vai permitir a criação de 40 novas vagas para guardas municipais em Araras. Deise explicou que pediu vista porque o projeto simplesmente não contemplava o impacto financeiro da criação.

Contudo o presidente da Câmara, Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), chegou a pedir que a vereadora repensasse o pedido. Já na última segunda-feira Eliseu disse que a ideia dele é conduzir os trabalhos mantendo bom relacionamento entre os vereadores e até parabenizou Deise Olímpio.

Deise voltou a ser incisiva e disse que o projeto antes estava com termos “simplificado” excessivamente e ainda pontuou que não votaria em projetos futuros sem ter plena convicção.

Jackson de Jesus foi outro a apoiar a vereadora, citando que houve tentativa em impedir o pedido de vista. Ele defendeu que não poderia haver falta de discussão para que o processo não se transforme em uma monarquia. Noutro momento Jackson disse que “ninguém vai colocar cabresto na gente para trabalhar”. Marcelo de Oliveira foi outro a defender os pedidos de vista dos vereadores.

Regina Corrochel (PTB) disse que “o Poder Legislativo é soberano”. Francisco Nucci (PR) fez questão de defender a postura da vereadora Deise, em crítica indireta à base governista que tentou impedir o pedido – na semana passada, enquanto os vereadores da base de governo, Pedro Eliseu, Anete Casagrande (PSDB), José Roberto Apolari (PTB) e Eduardo Elias Dias, o Du (PHS) não queriam permitir o pedido de vista da vereadora, Deise conseguiu a aprovação do pedido ao receber o apoio de Francisco Nucci (PR), Carlos Jacovetti (Rede), Regina Corrochel (PTB), Jackson de Jesus (Pros), Romildo Borelli, o Baiano (PSD) e Marcelo de Oliveira (PRB).

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Denny Siviero

denny@tribunadopovo.com.br