Araras, 22 de setembro de 2017

Projeto de lei de autoria do Executivo que permite motoristas do TCA (Transporte Coletivo de Araras) pararem foram do ponto para desembarque de passageiros... Aprovado projeto que permite ônibus do TCA parar fora do ponto
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Prevista a entrar em vigor em um mês, projeto de lei permitirá que motorista do TCA pare fora do ponto oficial, caso haja necessidade de segurança do passageiro
(Crédito: Cristiano Leite/Tribuna)

Projeto de lei de autoria do Executivo que permite motoristas do TCA (Transporte Coletivo de Araras) pararem foram do ponto para desembarque de passageiros foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira (10) pela Câmara Municipal. O texto original ganhou dois aditivos, sendo um do vereador Jackson de Jesus (Pros) e outro da vereadora Regina Geromel Corrochel (PTB).

O projeto de lei nº 17/2017 “autoriza os servidores públicos ocupantes do cargo de motorista do TCA a realizar parada dos veículos fora dos pontos oficiais, quando solicitado por deficientes, mulheres, gestantes e idosos”.

Porém, com apresentação e aprovação da emenda, o texto foi modificado para “ficam autorizados os servidores públicos (motoristas) a realizarem a parada dos veículos fora dos pontos urbanos e rurais oficiais, quando solicitado por deficientes, mulheres gestantes, idosos, estudantes após às 21h e passageiros que solicitarem a parada segura no período noturno”.

Segundo Jackson de Jesus, a Parada Segura criada em Araras segue moldes adotados em outros municípios. Em resumo, qualquer passageiro do TCA – independente de sexo e idade – poderá solicitar a parada fora do ponto caso haja necessidade. “Caberá ao motorista a coerência para analisar se a parada, que precisa ser solicitada antes pelo passageiro, pode ser feita fora do ponto”, explica.

O vereador disse que a solicitação independe de horário e se aplica quando o passageiro se sentir inseguro com a parada oficial. “O pedido pode ser feito caso o ponto tenha registro de furtos ou assaltos, presença de usuários de drogas ou de outras pessoas que possam oferecer riscos para o cidadão”, pondera.

Na justificativa apresentada, os dois vereadores citam que “importante ressaltar a segurança na zona rural, muitos estudantes e passageiros utilizam o transporte público no período noturno. Portanto, os motoristas que verificarem a necessidade de parada fora dos pontos urbanos e rurais estarão proporcionando maior segurança aos passageiros”.

Questionado sobre a aprovação da lei e que inclui os dois adendos, o presidente do TCA Élcio Rodrigues salienta que a medida é adotada pelos motoristas, mas quando existe necessidade. Élcio lembra que uma lei semelhante foi aprovada em 2012, mas incluía apenas idosos.

“Tudo depende da coerência de cada motorista, que pode parar fora do ponto de ônibus quando verificar risco para o passageiro. A aprovação da lei regulamenta a atitude e permite suporte jurídico para o motorista”, defende. A lei pode entrar em vigor em até 30 dias, após sanção do TCA.

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Tiago Penteado Repórter de Segurança, Meio Ambiente e Tribuna no Bairro.

Contato: tiago@tribunadopovo.com.br