Ministros decidem por unanimidade que as eleições tiveram influência do Jornal Já e cassam o democrata, que fica inelegível até 2011

DA REDAÇÃO

Pedrinho Eliseu e Agnaldo Píspico, ambos do DEM, foram cassados na noite desta terça (9) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os ministros negaram por unanimidade o recurso que poderia devolver a Prefeitura ao prefeito eleito e seu vice.

A cidade estava na expectativa para que o processo fosse votado há várias semanas e, após vários adiamentos, o TSE acabou julgando na última terça.

Pedrinho tentava reformar a sentença do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), que manteve a decisão de primeira instância que cassou os registros das candidaturas de ambos às vésperas da eleição de 2008. Com esse resultado, deverão ser convocadas novas eleições, conforme prevê a legislação para os casos em que prefeito e vice que perdem os mandatos tenham obtidos mais de metade dos votos válidos. No caso de Araras, Pedrinho conseguiu quase 58% da votação nominal. Os votos dados a ele serão considerados nulos.

Todos os ministros seguiram a posição adotada pelo relator, ministro Félix Fischer. Ele manteve na íntegra o entendimento dos desembargadores de São Paulo, de que houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. "O TRE só se baseou nos fatos e não caberia investigação probatória, o que não cabe a esta Corte. Sigo o acórdão, meu voto é esse", defendeu Fischer após ler a decisão em segunda instância.

Ricardo Lewandowski chegou admitir que no início ainda tinha dúvida, mas acabou concluindo que houve abuso. "São casos recorrentes, alguns que até fui relator e é difícil compatibilizar liberdade de imprensa e abuso. Os jornais podem ser a favor ou contra algum candidato, o que não pode é ter abuso, por isso sou cuidadoso. Mas o TRE apreciou o mérito detalhadamente e acompanho o relator", disse.

Arnaldo Versiani, que também negou a liminar para o democrata voltar ao cargo quando perdeu no TRE, foi enfático ao afirmar que o relator estava correto, assim como os ministros Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Carmen Lúcia, além do procurador geral eleitoral Roberto Monteiro Gurgel Santos e o secretário Fernando Maciel de Alencastro.

Mesmo sem obrigatoriedade, já que seu voto serve para desempate, o presidente do Tribunal, Ayres Britto, fez questão de se manifestar. "Não há como negar que houve abuso de pelo menos um meio de comunicação. Defendo o pleno uso da liberdade de expressão, mas abuso é vedado. Ficou provado no quadro factual probatório a potencialidade do jornal, como ficou demonstrado no acórdão. A Corte unanimemente desproveu o recurso e afasta a alegação de cerceamento de defesa", concluiu ele, encerrando o julgamento.

Esse processo teve origem em reportagens publicadas no jornal Já (Jornão de Ágora), semanário que atacou a candidatura do médico Francisco Nucci Neto – derrotado por Pedrinho - durante a campanha eleitoral de 2008.

O acórdão do TRE também resultou de um recurso apresentado por Pedrinho, contestando a decisão em 1ª instância do juiz eleitoral, Daniel Serpentino, que acatou a denúncia da Coligação Experiência e Trabalho (Nucci e Worinson) de crime eleitoral.

O acórdão determina a cassação e a inelegibilidade dos democratas por três anos, assim que o processo for concluído. Pedrinho fica proibido de concorrer a cargos políticos até 5 de outubro de 2011. Segundo juristas, a sentença desse processo extingue o mérito dos demais.

Os advogados que encabeçaram a defesa de Pedrinho em Brasília foram Michel Saliba Oliveira e Antônio Tito Costa – ambos fizeram a sustentação oral em plenário. Eles deram continuidade ao trabalho iniciado pelo advogado ararense Izael Barbalho de Mello.

O caso de Araras, juridicamente, ainda pode permanecer sem definição por mais um tempo. Pedrinho pode apresentar embargo de declaração da decisão do TSE. Depois da publicação do acórdão, o democrata pode acessar o recurso jurídico, o que também vai a plenário em Brasília.

Cabe também um recurso ao Supremo Tribunal Federal, que primeiramente terá julgada sua admissibilidade pelo próprio TSE. Essa decisão também cabe recurso extraordinário para ser analisado pelo próprio Supremo.

Pessoas ligadas a Pedrinho garantem que o democrata não deve recorrer. Ele teria dito que o processo se arrastou além do esperado e que o fato de recorrer poderia alongar a indefinição da cidade ao longo do ano, chegando a 2011. Nesse caso, a cidade nem teria outra eleição popular e sim indireta, na qual o novo prefeito é eleito pelos vereadores (confira matéria nesta edição).