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Fonte: CPTEC/INPE
04/03/2010 05h00
De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 1º de março, o Conselho Superior do Ministério Público determinou o arquivamento da Ação Popular em que o vereador Breno Cortella (PT) era acusado de improbidade administrativa por uso indevido da máquina pública para fins particulares.
O petista era investigado pela Promotoria Pública após o vereador Marcelo Fachini (PMDB) – que na época não era vereador – questionar Cortella por ter usado o veículo da Câmara para ir a São Paulo, participar da Marcha Mundial de Mulheres em 2006 e 2007, em seu primeiro mandato.
Segundo Breno, o arquivamento foi solicitado por ele próprio após ressarcir espontaneamente o valor das duas viagens para Câmara no ano passado. A atitude foi espontânea e por orientação de seus advogados. "Decidi devolver à Câmara - afinal, foi movido todo um processo e criada uma situação por um valor total muito pequeno. Após eu realizar o ressarcimento à Câmara informei oficialmente isto ao Ministério Público e me manifestei defendendo o arquivamento do inquérito. Não li a justificativa do promotor para o arquivamento, mas certamente ele se convenceu que não havia improbidade administrativa", desabafou ele.
Para Marcelo Fachini, hoje vereador, Breno não estava a serviço do Legislativo e a viagem teria sido com fim particular, portanto, não deveria ter sido patrocinada com recurso público.
O petista continua defendendo a legitimidade da viagem. "Estou feliz, pois não há, desde o início, nenhuma improbidade administrativa. Penso que interessa à cidade um vereador que se envolve com as causas feministas e a participação na Marcha se relaciona diretamente com minha atividade parlamentar. A sessão solene do dia 8 de março, a ampliação da licença maternidade para 6 meses das servidoras são alguns exemplos disso. Meu mandato acontecesse também junto aos movimentos sociais, que são plurais e suprapartidários. A viagem não teve interesse pessoal ou partidário, fez parte da minha atuação como vereador", argumentou Cortella.
A ação movida por Fachini também teria sido estimulada por divergência políticas e particulares. Ele e Cortella possuem uma rixa antiga. Tudo começou em 2007, quando o petista levantou a bandeira da meia entrada para estudantes na Festa do Peão, e Fachini, na época, era presidente da festa. Breno chegou a promover uma manifestação em frente ao recinto da festa para protestar. Fachini foi procurado pela reportagem para falar sobre o arquivamento, mas não retornou aos telefonemas.
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