Novas regras ainda alteram pouco a venda de remédios

Renata Meneghin
renata@tribunadopovo.com.br

Em muitas farmácias, medicamentos que deveriam estar fora do alcance do consumidor, como prevê a Resolução do Diretório Colegiado 44/2009 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ainda permanecem expostos em prateleiras de fácil acesso.
    Embora as novas regras já estejam valendo em todo o país desde o último dia 18 de fevereiro, elas acabaram ‘enfraquecidas’ por várias liminares que foram concedidas a entidades que representam o comércio farmacêutico e suspendem – temporariamente – a obrigatoriedade do cumprimento de alguns itens da nova lei.
Entre eles, a venda produtos que não têm nada a ver com saúde e a exposição de medicamentos isentos de prescrição médica, previstas nas Instruções Normativas 9 e 10.
    A briga segue tramitando na esfera judicial, ainda sem previsão de uma decisão definitiva. Enquanto isso, estabelecimentos filiados a esses sindicatos e associações estão livres de adotar parte das novas regras – os outros itens continuam valendo.
As demais farmácias e drogarias, que não têm ligação com essas entidades, já devem estar totalmente adequadas às mudanças – a Anvisa deu prazo de seis meses para que isso acontecesse.
Quem descumprir as normas está sujeito à aplicação de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de apreensão ou interdição de mercadorias e até o cancelamento do alvará de funcionamento do local.
Discutida há dois anos pela Anvisa, a RDC 44 instituiu as Boas Práticas Farmacêuticas para os estabelecimentos do gênero e pretende, principalmente com essas restrições, combater a prática da automedicação, comum em todo o país.
“Ao entrar na farmácia, muitas vezes o consumidor é seduzido a levar um medicamentozinho pra gripe, uma vitaminazinha pra alguma coisa que ele absolutamente, na maioria das vezes, não tem. Então, funciona como uma isca, um chamariz e isso nós não podemos estimular”, justificou o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo.

Disque-entrega
As novas regras envolvem também serviços oferecidos pelas farmácias em todo o país como, por exemplo, o disque-entrega de medicamentos.
Segundo o documento, o remédio pode continuar sendo solicitado via telefone, mas só vai chegar às mãos do consumidor após ele apresentar receita médica. Nesse caso, vale encaminhar a prescrição por email ou fax.
O disque-entrega também só pode ser oferecido por lojas que possuem farmacêutico de plantão para tirar eventuais dúvidas do cliente. O mesmo vale para farmácias que comercializam remédios pela internet.
Medicamentos de tarja preta, no entanto, não se enquadram nessas determinações e só podem ser comprados diretamente no balcão.
A fiscalização nos estabelecimentos cabe à Vigilância Sanitária.

Pressão e glicemia
A Resolução da Anvisa também reforça o papel das farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde, que podem oferecer serviços como administração de medicamentos injetáveis e inalatórios, monitoramento de parâmetros fisiológicos e bioquímicos (pressão arterial, temperatura corporal e glicemia capilar), perfuração do lóbulo auricular e atendimento em domicílio.
Esse resgate, para a farmacêutica Fernanda Perotto, responsável técnica substituta pela farmácia-ensino da Uniararas, tem muito a contribuir com a sociedade.
“É importante ressaltar que as farmácias e drogarias não são pontos exclusivamente comerciais, mas, sobretudo, locais destinados à prestação da atenção e assistência farmacêutica e ao pronto-atendimento em procedimentos que podem ser prestados pelo farmacêutico. Um bom serviço prestado resultará na confiança e no reconhecimento deste profissional, que tem como foco a promoção da saúde”, diz.
Ela diz que as falhas no sistema de saúde pública reafirmam a importância desses estabelecimentos. “Cerca de 70% da população brasileira recorre primeiramente às farmácias e drogarias antes de procurar um serviço de saúde. Num país, onde os medicamentos são responsáveis por cerca de 30% dos casos de intoxicação, fica ainda mais evidente a função social do farmacêutico”, analisa.

Normas dividem opinião de profissionais e comerciantes do setor
    A questão envolvendo a exposição de medicamentos que não precisam de prescrição médica em gôndolas é, com certeza, um dos pontos mais polêmicos da nova Resolução da Anvisa.
Criticada pelas entidades que representam as farmácias e drogarias, ela também divide opiniões em Araras.
    “Isso é uma grande besteira porque, na prática, não muda muita coisa. Quem quiser comprar o remédio, vai comprar de qualquer jeito. A diferença é que, agora, ele precisa pedir para o balconista pegar’, analisa Biagio Kauffmann.
    Proprietário de uma farmácia no Jardim Fátima, ele diz que já adequou o estabelecimento às novas regras. “Mas tinha que ser uma coisa só para todo mundo, não ficar isso de algumas podem (deixar os remédios nas prateleiras); outras, não. As farmácias pequenas acabam saindo prejudicadas nessa história”, diz, fazendo referência às liminares concedidas a entidades e sindicatos do setor que beneficiam apenas estabelecimentos associados a eles.
    O comerciante Romildo Benedito Borelli, conhecido popularmente como Baiano da Farmácia, concorda. “Os pequenos são sacrificados porque não têm esse poder para entrar com liminar”, lamenta.
    Para ele, as restrições da Anvisa não são novidade. “Essa coisa de tirar remédio da prateleira não é nova e também não muda muita coisa. Quem quiser comprar uma neosaldina, um melhoral, vai comprar de qualquer jeito. Aqui, nós mudamos a prateleira 1,10m de lugar para ela ficar atrás do balcão, mas basta a pessoa pedir que terá os remédios”, revela.

Ração e chinelo de dedo
    Apesar das críticas, Baiano também concorda com alguns itens das novas regras – em especial os que restringem a venda de produtos que não têm nada a ver com saúde nas farmácias e drogarias.
“Estava tudo muito bagunçado. Tinha farmácia vendendo ração para cachorro, sorvete, chinelo de dedo... Não pode ser assim também. Pena só que a fiscalização não consegue cobrir todo mundo”, desabafa.
Para o farmacêutico Luciano Fernandes Pasqualoto, as novas regras também devem trazer transtornos aos clientes.
“Quem quiser comprar um anador, por exemplo, tem que pegar senha e esperar sua vez de ser atendido. As regras da Anvisa podem até ter uma finalidade positiva, que é a de combater a automedicação, mas valeria mais a pena investir em educação (para que as pessoas saibam os riscos dessa prática) do que restringir os medicamentos”, analisa.
    A farmacêutica Fernanda Perotto, da Uniararas, lembra que o hábito de tomar remédio sem orientação médica pode mascarar doenças, trazer efeitos indesejados, risco de interações medicamentosas perigosas e intoxicações.
“O consumidor precisa ter consciência de que mesmos os medicamentos isentos de prescrição médica podem trazer sérias consequências à saúde. Medicamentos com o princípio ativo dipirona, por exemplo, têm sua comercialização restrita em vários países desenvolvidos; em outros, ela é totalmente proibida devido aos riscos que traz à saúde. Até produtos naturais, como a erva-de-são-joão, podem trazer sérios riscos à saúde, especialmente quando associados a outros medicamentos”, alerta.
    Para ela, as críticas sobre a retirada de medicamentos das gôndolas são fundamentadas numa visão puramente comercial. “O medicamento não pode ser tratado como uma mercadoria qualquer. Desta forma, acreditamos que a nova resolução trará muitos benefícios ao consumidor, pois ele não vai apenas pedir o medicamento, mas também receber as informações sobre ele”, observa.

Mais divergências
    Não são só os profissionais da área farmacêutica que têm posicionamentos diferentes sobre o assunto. As novas regras dividem também a população.
“Todas as farmácias deveriam passar por essa mudança para ter mais controle sobre a venda de medicamentos. Isso evitaria que as pessoas se medicassem por conta própria e comprassem também remédios errados”, analisa a dona de casa Maria Aparecida Garbuio, dona de casa, 59
Já a universitária Fabiana Aparecida Huga Casanova, 21, tem opinião diferente. “Não há necessidade disso tudo. Acho que só vai atrapalhar porque todo mundo agora tem que pegar fila até para comprar remédios simples, como para dor de cabeça”, observa. (RM)


Associação diz que Anvisa não tem competência para legislar
A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogaria), uma das entidades que obtiveram liminar na Justiça contra alguns itens da RDC 44, justifica sua postura alegando que a Anvisa não tem competência para legislar sobre esse assunto.
“A agência é um órgão executivo com a função de fiscalizar, e atuação sempre infralegal. Somente uma outra lei poderia regular o que deve ou não ser vendido nas farmácias. No Brasil já existem 20 leis estaduais ou municipais que permitem a venda de produtos de conveniência em drogarias. Não é um alimento ou outro tipo de produto que vai prejudicar o consumidor, mas a venda de medicamentos com tarja vermelha, sem receituário médico, fruto direto da falta de acesso ao médico que assola nosso país, que ainda conta com 1.600 municípios sem nenhum hospital público e mais de 400 cidades sem médico em nenhum dia do ano”, diz o presidente da entidade Sérgio Mena Barreto, em comunicado disponível no site da Associação.
Para ele, “soa estranho a Agência colocar os remédios na categoria de bens de consumo e as drogarias, na de centro de compras. Segundo a Anvisa, ao comprar um produto de conveniência na farmácia, o consumidor seria influenciado a comprar remédios”.
Mena Barreto diz ainda que “restringir o acesso aos medicamentos isentos de prescrição médica e proibir a venda de alguns produtos na drogaria significa deixar o consumidor refém da falta de opção”.
O presidente da Abrafarma diz ainda que as normas da Anvisa estariam na contramão do que pensa a maioria da população. “Em pesquisa divulgada pelo Ibope, em novembro de 2009, 73% dos entrevistados afirmaram ser contra a proibição da venda de produtos de conveniência e serviços nas farmácias”, informa.
O levantamento, segundo ele, ouviu 1.302 pessoas de seis capitais. A margem de erro foi de 3%. “Colocar os remédios isentos de prescrição para trás do balcão segue na contramão do que acontece no mundo. Medicamentos dessa categoria têm por objetivo resolver pequenos males que não necessitam de atenção médica por sua própria natureza, mas também têm o papel de educar o consumidor, reduzindo impacto sobre os serviços públicos de saúde”, analisa.
Para Mena Barreto, a decisão da Anvisa “nada mais é que uma nova forma de censurar a população, como se as pessoas não soubessem comprar. A meu ver, é a verdadeira institucionalização da ‘empurroterapia’, uma vez que se transfere para um funcionário da farmácia a decisão de compra”.