A Justiça do Trabalho quer checar se houve falsificação de documentos pelo Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) no processo movido por servidores públicos que formaram oposição à atual diretoria da entidade. O Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Araras tem 10 dias, a contar de audiência realizada na última terça-feira, para expedir o documento que, conforme o conteúdo que for reconhecido como legítimo, poderá servir para anular ou validar a conturbada eleição realizada na semana passada pela entidade.

Na ata da audiência, a juíza do trabalho Milena Casacio Ferreira Beraldo justifica a ordem ao cartório "considerando que referida controvérsia pode traduzir em crime de falsidade ideológica, bem como indica qual é o efetivo período de vigência do mandato eletivo (da atual diretoria).

No ano passado o grupo de oposição, através de José Raul dos Santos, conseguiu uma liminar obrigando o atual presidente Airton Benedito Sabino de Pádua a publicar na imprensa local edital abrindo prazo para inscrição de chapas para nova eleição.

No decorrer do processo, Pádua anexou aos autos cópia de ata de

assembléia Geral Ordinária Eleitoral, realizada em 15 de setembro de 2005, na qual constava que seu mandato começava em fevereiro do ano seguinte (2006) e portanto terminaria só em fevereiro de 2010. A cópia teria sido expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Araras. Nela aparecem, de fato, carimbos, autenticações e assinaturas que seriam de oficiais da repartição.

Divergindo da contagem de tempo e prazos apresentados no documento, os advogados de Santos foram ao mesmo cartório e também pediram a ata. O cartório expediu novamente o documento, mas desta vez ele não mostrava o parágrafo onde é mencionada a vigência do mandato de Pádua de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2010.

Tribuna teve acesso a cópias dos dois documentos. Além da divergência de conteúdo relativa ao mandato, são visíveis também diferenças de fontes, layout e palavras em negrito ou sublinhadas. Carimbos e assinaturas aparecem em posições distintas nos dois papéis.

Durante a audiência desta semana, o advogado de Santos, Sérgio Coletti, disse que exibiu à juíza Milena Casacio Ferreira Beraldo nova ata expedida como certidão pelo mesmo cartório e mais uma vez o documento não traz o parágrafo alvo de questionamento.

A divergência documental fez o caso ir parar na Polícia, com inquérito instaurado no 2^o DP`, sob responsabilidade do delegado Fernando Gonçalves Salles, que está tomando depoimentos.

Se após encerrado o inquérito o delegado achar que houve falsificação, o caso será remetido ao Ministério Público Estadual (fora da esfera trabalhista) que analisará os documentos e oferecerá ou não denúncia à Justiça, originando-se ou não um processo crime contra a diretoria do Sindsepa.

De acordo com a ata da audiência, Pádua se defendeu da alegação de suposta falsificação, dizendo que "de fato o mandato eletivo constante nos documentos relativos ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Araras, é o que deve prevalecer e que o parágrafo constante no documento de foi inserido por ele, mas consta da ata do Cartório, inclusive com registro".

Procurado ontem por email para falar mais sobre o assunto, Pádua não deu nenhum retorno. Nova audiência sobre o caso acontecerá só em abril.

A contagem de votos da eleição do Sindsepa na semana passada teria apresentado os seguintes números: 347 votos, sendo sete nulos, nove brancos, 258 para a chapa 1, da situação, liderada pelo atual presidente Airton Benedito Sabino de Pádua e e 73 votos para a chapa 2, de oposição, cujo candidato a presidente é José Raul dos Santos.

O resultado está sendo questionado pela chapa 2, que não reconhece os números e acusa a situação de ter descumprido ordem da Justiça local, que na véspera do pleito determinou paridade na comissão eleitoral, o que significa que ela teria de ser formada por dois membros de cada chapa. "Isso não aconteceu, só tinha gente ligada a eles (situação)", disse Santos.

Além disso, os opositores alegam que das cinco urnas, apenas as três volantes teriam apresentado votação, o que eles dizem estranhar. "Nas urnas fixas praticamente não havia nenhum voto sendo depositado, até porque havia essa orientação e os servidores estavam acatando", disse Santos. O itinerário feito pelas urnas volantes, que teriam ficado sob responsabilidade exclusiva da situação, não teria sido passível de acompanhamento em tempo real nos dois dias e em casa local da votação. Questionado por e-mail na tarde de ontem, até o fechamento desta edição Pádua não se pronunciou sobre a eleição.